TST - ED-RR - 923/2004-012-04-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração desprovido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 923/2004-012-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, contradição e obscuridade, desprovimento.

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