TST - AIRR - 821/2006-001-10-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, ao decidir, expôs suas razões e, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão alcançada, a hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera contrariedade aos interesses da parte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 821/2006-001-10-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa.

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