TST - RR - 760072/2001


29/fev/2008

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. A atual jurisprudência deste Tribunal está orientada, no sentido de admitir a tolerância de até cinco minutos para a marcação dos cartões de ponto, antes e após a jornada de trabalho, observado o limite máximo de dez minutos diários, a menos que este tempo seja ultrapassado, quando, então, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder à duração normal do trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sem divergência válida e específica, e, impondo-se para a reforma do julgado o revolvimento de fatos e prova dos autos, não se conhece do recurso de revista. Óbice do art. 896 a da CLT e das Súmulas 126 e 296 do TST. Não conheço do recurso.

Tribunal TST
Processo RR - 760072/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, horas extras, minutos que antecedem e sucedem à jornada.

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