TST - AIRR - 1701/2002-005-01-40


07/mar/2008

HORAS EXTRAS. JORNADA. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que o reclamante logrou comprovar a alegada prestação de serviço extraordinário. Hipótese de incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1701/2002-005-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos horas extras, jornada, ônus da prova.

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