TST - ED-RR - 92518/2003-900-04-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DIVERGÊNCIA ENTRE A VIA FAC-SÍMILE E O ORIGINAL ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO . Embargos acolhidos, tão-somente para prestar esclarecimentos . DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA Embargos rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 92518/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, intempestividade do agravo de instrumento por divergência entre a via.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›