TST - AIRR - 11/2007-920-20-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Não atendidos os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte, não há como assegurar trânsito à revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11/2007-920-20-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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