TST - RR - 576732/1999


04/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. NATUREZA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho reapreciando o tema entendeu que a habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis à realização do trabalho, não têm natureza salarial, mantendo, assim, a Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1/TST, com a seguinte redação: A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para realização do trabalho, não têm natureza salarial. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 576732/1999
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso de revista, salário in natura, natureza.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›