TST - RR - 48058/2002-900-01-00


04/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. MATÉRIA FÁTICA E DE PROVA. Não se viabiliza recurso de revista cuja pretensão aponta para incursão em matéria fática e de prova. Enunciado 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 48058/2002-900-01-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, violação do artigo 3º da clt.

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