TST - ED-AIRR - 811424/2001


11/jun/2004

Embargos de Declaração rejeitados, pois a discussão acerca da aplicação do Enunciado de Súmula nº 126 do TST não pode ser enquadrada naquela omissão prevista no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 811424/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeitados,.

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