TST - E-RR - 2642/1999-083-15-00


11/jun/2004

EMBARGOS CERCEAMENTO DE DEFESA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO 1. Violação ao artigo 896, da CLT, que se reconhece, pelo v. acórdão embargado, que conheceu e deu provimento ao Recurso de Revista, para determinar a reabertura da instrução probatória, admitindo a produção de novas provas. 2. Na espécie, o Eg. Tribunal Regional afastou a possibilidade de acolher essa pretensão ao entendimento de que a prova almejada pelo Reclamante não se comunicava com o fundamento da condenação, sendo, portanto, inócua. Inteligência do artigo 794 da CLT. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2642/1999-083-15-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos cerceamento de defesa encerramento da instrução inexistência de prejuízo, violação ao artigo 896,.

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