TST - AIRR - 29189/2002-902-02-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. Ausência de prequestionamento. Matéria não analisada à luz dos dispositivos constitucionais invocados, a atrair o óbice do Enunciado nº 297 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29189/2002-902-02-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, seguro-desemprego.

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