TST - ED-RR - 676181/2000


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 676181/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de.

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