TST - AIRR - 779248/2001


18/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. IRRELEVÂNCIA PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESPROVIMENTO. A interrupção do trabalho destinada a intervalo para repouso e alimentação ou semanal não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento e, por conseguinte, não afasta o direito do empregado à jornada reduzida de seis horas, assegurada pelo artigo 7.º, inciso XIV, da CF/1988. Esse entendimento, já externado pelo excelso Supremo Tribunal Federal em sua composição plena, e renovado em recentes julgamentos de agravo de instrumento em agravo regimental interpostos pela recorrente, também predomina no âmbito desta Corte, conforme retrata o verbete nº 360 da sumula de jurisprudência uniforme. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 779248/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, concessão de intervalos intrajornada e semanal, irrelevância para a descaracterização do turno ininterrupto de revezamento.

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