TST - RR - 795688/2001


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. RELAÇÃO DIRETA COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVIMENTO. Há que ser confirmada a decisão regional que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pleito relativo a pagamento de indenização decorrente de dano moral, visto que no caso em exame o ato danoso guarda relação direta com a execução do contrato de trabalho. Recurso de Revista conhecido e desprovido quanto ao tema em questão.

Tribunal TST
Processo RR - 795688/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, dano moral.

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