TST - AIRR - 32641/2002-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O debate em torno do cabimento de horas extras a partir da 6ª hora diária foi solucionado pelo julgador recorrido, à luz dos elementos fático-probatórios constantes dos autos, em que destacou que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegação do exercício da função de confiança pela bancária, respaldando-se, também, no depoimento testemunhal, indicativo da real jornada de trabalho. Na hipótese, incide a restrição do Enunciado 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32641/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, cargo de confiança.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›