TST - ED-AIRR - 795116/2001


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não merecem acolhida embargos de declaração destinados apenas à impugnação da decisão quanto ao seu mérito, notadamente quando trazem teses e questionamentos não discutidos na instância ordinária. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 795116/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não merecem acolhida embargos.

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