TST - AIRR - 1264/2001-002-10-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pelo Enunciado nº 331, item IV, do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1264/2001-002-10-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, responsabilidade subsidiária do ente público.

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