TST - AG-RC - 83753/2003-000-00-00


18/jun/2004

AGRAVO REGIMENTAL. ATAQUE A DESPACHO QUE INDEFERIU, DE PLANO, RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, EM FACE DE NÃO TER SIDO COMPROVADA NOS AUTOS A TEMPESTIVIDADE DA MEDIDA In casu, impõe-se a manutenção do despacho agravado, porquanto o indeferimento, in limine, da reclamação correicional tem origem no fato de que a corrigente, apesar de instada, não comprovou nos autos a tempestividade da medida, sendo que, na segunda oportunidade em que foi instada para fazê-lo, deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem se manifestar. Assim, não tendo a requerente atendido à diligência que lhe foi determinada, ensejou, com a sua inércia, a preclusão quanto à demonstração da tempestividade, o que impossibilita o exame da questão, por esse prisma, em agravo regimental. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-RC - 83753/2003-000-00-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo regimental, ataque a despacho que.

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