TST - AIRR - 1463/2001-109-08-40


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA SUMULADA. 1. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1463/2001-109-08-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, matéria sumulada, estando a decisão recorrida.

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