TST - ED-RXOF e ROAG - 30/2003-000-11-40


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAG - 30/2003-000-11-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

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