TST - AIRR - 98830/2003-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEEE. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA E PATRIMONIAL. RESPONSABILIZAÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NORMA COLETIVA. Recurso de revista, cujas pretensões não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT, tem a sua admissibilidade obstaculizada. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98830/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ceee, reestruturação societária e patrimonial.

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