TST - RR - 494154/1998


25/jun/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. NÃO-CONHECIMENTO. A natureza extraordinária do recurso de revista exige que a parte preencha não só os pressupostos comuns, mas, também, os específicos de admissibilidade. Logo, é inviável o seu conhecimento se não demonstrada a existência de divergência de teses e/ou a violação direta de lei ou afronta direta e literal à Constituição Federal, nos termos do artigo 896 da CLT e do Enunciado 296 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 494154/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, admissibilidade, pressupostos não atendidos.

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