TST - RR - 804117/2001


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO N.º 330/TST. APLICAÇÃO. QUADRO FÁTICO INCOMPLETO. Para que se possa vislumbrar contrariedade à Súmula n.º 330 do TST é essencial que o Tribunal Regional esclareça quais os pedidos concretamente formulados, bem como as parcelas discriminadas no termo de rescisão, além de consignar se houve, ou não, ressalva do empregado no termo de rescisão, o que, in casu, não ocorreu. Incidem os Enunciados 126 e 297/TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 804117/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, enunciado n.º 330/tst, aplicação.

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