TST - RR - 75019/2003-900-02-00


25/jun/2004

PREQUESTIONAMENTO E MATÉRIA FÁTICA CONFIGURAÇÃO. Inviável o conhecimento do recurso de revista, quando o recorrente traz quadro fático diverso do fixado pelo Regional, circunstância que exige a reapreciação da prova, procedimento vedado pelo Enunciado nº 126 do TST, e, igualmente, colaciona arestos paradigmas carentes de especificação, em contraste, pois, com o Enunciado nº 296 do TST, fato processual que, da mesma forma, constitui óbice intransponível à sua pretensão. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 75019/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos prequestionamento e matéria fática configuração, inviável o conhecimento do.

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