TST - ED-AIRR - 76700/2003-900-02-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. DISPENSA IMOTIVADA. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 76700/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, ausência de estabilidade, dispensa imotivada.

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