TST - AIRR - 2107/2000-005-01-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. A questão controvertida, referente ao cabimento de horas extras quando afastada a tese defensiva de trabalho externo sem fiscalização de jornada, foi solucionada pela decisão regional à luz dos elementos fático-probatórios dos autos, em que se destacou o depoimento da preposta. Destarte, incide o óbice imposto pelo Enunciado 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2107/2000-005-01-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, jornada de trabalho, horas extras.

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