TST - E-AIRR - 24/2002-924-24-40


25/jun/2004

EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA AO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO RESPECTIVO. NÃO-CABIMENTO. Se a decisão singular da Turma atribui ao recurso de revista então obstaculizado a ausência de pressuposto de natureza intrínseca, exsurge nítida a aplicação do óbice contido no Verbete nº 353 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 24/2002-924-24-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos interpostos contra decisão proferida em agravo de instrumento, discussão não circunscrita ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não-cabimento.

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