TST - A-RR - 769499/2001


09/jul/2004

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. 1. Impõe-se a manutenção da decisão monocrática exarada no recurso de revista quando o acórdão proferido por Turma do TRT contraria a jurisprudência dominante no TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI1, que consagra a extinção do contrato de emprego pela aposentadoria espontânea. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 769499/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos agravo, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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