TST - ED-E-RR - 676957/2000


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - BANERJ PLANO BRESSER ACORDO COLETIVO 1991/1992 EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5ª Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 676957/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, banerj plano bresser acordo.

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