TST - RR - 761026/2001


06/ago/2004

1. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Olvidando a reclamada de juntar certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou citar a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado, consoante requer o item I do Enunciado 337 do TST, desserve para o fim colimado o aresto apresentado a confronto. Recurso não conhecido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENUNCIADO 296 DO TST. A divergência jurisprudencial apta a ensejar a admissibilidade da revista deve ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, nos termos do Enunciado 296 do TST. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 761026/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, justa causa, divergência jurisprudencial.

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