TST - AIRR - 813936/2001


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE PERÍODO EM QUE A OBREIRA SE ENCONTRAVA PRESTANDO SERVIÇOS A OUTRO EMPREGADOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 813936/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade da gestante período em que a obreira se encontrava.

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