TST - ED-AIRR - 811033/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO VIOLAÇÕES LEGAIS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 811033/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão violações.

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