STJ - AgRg no Ag 806604 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0179446-7


03/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE
EXECUÇÃO. FALÊNCIA. REQUERIMENTO. MESMO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PROVAS. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. ART.
535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTENTE. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. ART. 20, §
4º, DO CPC. NECESSIDADE. VALOR EXCESSIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS
IMPROVIDOS.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 806604 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0179446-7
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, dois agravos regimentais, ambas as partes.

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