STJ - AgRg no REsp 331652 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0058693-9


10/fev/2003

Processual Civil. Execução de Sentença. Limites da Coisa Julgada.
CPC. Artigo 468. Lei nº 7.338/89, Artigo 28.
1. Demonstrado o prequestionamento deve ser admitido o processamento
do recurso.
2. Agravo provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 331652 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0058693-9
Fonte DJ 10.02.2003 p. 173
Tópicos processual civil.

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