STJ - AgRg na Rcl 1208 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2002/0088529-8


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECLAMAÇÃO.
SUCEDÂNEO DE RECURSO. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO
AGRAVO REGIMENTAL.
Não prospera agravo regimental que não ataca a fundamentação do
despacho do relator, calcado, sobretudo, na preclusão das questões
objeto da reclamação, não inseridas no especial cuja tramitação foi
determinada por agravo de instrumento, no bojo do qual foi tomada a
decisão supostamente desrespeitada.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Rcl 1208 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2002/0088529-8
Fonte DJ 10.02.2003 p. 164
Tópicos processual civil, despacho que nega seguimento a reclamação, sucedâneo de recurso.

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