TST - RR - 646/2001-022-04-00


18/fev/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. CONCEITO. ART. 461 DA CLT. 1. O conceito de 'mesma localidade' de que trata o art. 461 da CLT refere-se em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. 2. Trabalhando a paradigma no município Canoas (RS), que faz parte da região metropolitana de Porto Alegre, onde laborava a Reclamante, não se justifica a disparidade salarial. Incidência da OJ nº 252 da SbDI-1, do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 646/2001-022-04-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos equiparação salarial, mesma localidade, conceito.

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