STJ - EDcl nos EDcl no REsp 272597 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0082151-9


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇA ENTRE IPC E BTNF.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos
contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo
535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento,
estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.
II - Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade
ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real
intento é a obtenção de efeitos infringentes.
III - Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 272597 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0082151-9
Fonte DJ 10.02.2003 p. 172
Tópicos processual civil, correção monetária, diferença entre ipc e btnf.

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