STJ - REsp 439404 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0063842-2


10/fev/2003

JUROS. Súmula 596/STF.
Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439404 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0063842-2
Fonte DJ 10.02.2003 p. 221
Tópicos juros, súmula 596/stf.

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