TST - AIRR - 835/2002-020-10-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MÉDICO. VÍNCULO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS. O Regional não reconheceu a existência de relação de emprego entre as partes, tendo em vista que a prova colhida, principalmente o depoimento do agravante, revela a inexistência dos requisitos insculpidos no art. 3º da CLT. Ante ao exposto, conclui-se que a decisão recorrida possui conotação fático-probatória. Decisão diversa necessitaria do revolvimento de fatos e provas, hipótese obstada pelo Enunciado 126, desta Corte. Demais disso, carece de fundamentação o presente recurso, porquanto as razões recursais não guardam qualquer pertinência com o dispositivo tido pelo agravante como violado. Assim sendo, incólume os art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 835/2002-020-10-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, médico.

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