TST - RR - 437433/1998


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO. CONFISSÃO. Reconhecido pelo reclamante o exercício de função de confiança, com o pagamento do Adicional de Função e Representação sempre superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, presentes estão os requisitos para o seu enquadramento na exceção prevista no artigo 224, parágrafo 2], da CLT, sujeitando-o a jornada de trabalho de oito horas diárias. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 437433/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, bancário, cargo de confiança.

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