TST - RR - 703966/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA SALARIAL. Em face do disposto no art. 896, § 2º, da CLT, examino tão-somente a pretendida ofensa constitucional. Na hipótese, trata-se de interpretação do título executivo, concluindo o Regional que a gratificação semestral constituía parcela salarial habitualmente paga. Não foram determinadas as parcelas integrantes da remuneração fixa que constitui a base de cálculo das horas extras. Assim, a inclusão da gratificação semestral decorre de interpretação autorizada pelo título, que dispôs de maneira genérica, não se havendo de falar em ofensa à coisa julgada. Ademais, é entendimento deste Tribunal que a gratificação paga mensalmente ao empregado, nos termos do artigo 457, § 1°, da CLT, integra o salário para todos os efeitos legais, independente do nome conferido à parcela pelo empregador, que não é suficiente para definir seu caráter salarial ou indenizatório, devendo o magistrado, com base no princípio da realidade e nas provas dos autos, identificar a verdadeira natureza de cada parcela recebida pelo empregado, como ocorreu no caso do processo. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 703966/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação semestral, pagamento habitual.

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