TST - ED-E-RR - 795641/2001


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO PROTOCOLO INTEGRADO EFICÁCIA DA ADESÃO AO PDV Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 795641/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração da reclamada, inexistência de omissão protocolo.

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