TST - A-ED-RR - 10050/2002-900-02-00


25/fev/2005

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST. 1. A teor do artigo 557, § 1º-A, do CPC, impõe-se a manutenção da decisão monocrática exarada no recurso de revista quando o acórdão proferido por Turma do TRT contraria a jurisprudência dominante do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 34 da SBDI1, que consagra a indispensabilidade da comunicação do dia e da hora do registro da candidatura do empregado, e, em igual prazo, sua eleição e posse pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT.

Tribunal TST
Processo A-ED-RR - 10050/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo, recurso de revista, dirigente sindical.

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