TST - RR - 588887/1999


25/fev/2005

PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. Havendo o Tribunal Regional registrado que a atividade preponderante da ré é a de indústria química, não se tem como concluir pelo enquadramento da empresa como rurícola. Aplicável, portanto, a prescrição qüinqüenal. O recurso encontra, assim, o óbice contido no Enunciado nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SEIS HORAS. Incidência do preconizado no Enunciado nº 296 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 588887/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos prescrição, rurícola, havendo o tribunal regional.

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