TST - AIRR - 433/2001-133-05-41


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE MOTIVAÇÃO, DE VALORAÇÃO JURÍDICA DAS PROVAS DOS AUTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 832 DA CLT, ARTS. 165, 458, II E 332, DO CPC E ART. 93, IX, DA CF/88. A tese de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisprudencial e por ausência de fundamentação, não se sustenta, pois a decisão atendeu aos requisitos essenciais insculpidos no art. 458 do CPC, ou seja, apresentou relatório, fundamentação e conclusão.

Tribunal TST
Processo AIRR - 433/2001-133-05-41
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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