TST - AIRR - 51360/2002-024-09-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA O Regional deixou expresso que não ocorreu o vínculo empregatício da obreira com o Banco Banestado, o tomador de serviço, e que a pretensão da Reclamante decorria exatamente do reconhecimento deste vínculo, pelo que não se poderia aplicar, também, a responsabilidade solidária ou subsidiária às outras empresas. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51360/2002-024-09-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, reconhecimento de vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.

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