TST - AIRR - 374/1994-014-08-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. BANCO DO AMAZÔNIA E CAPAF. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando, o Acórdão Regional, adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma satisfatória, não havendo se falar em violação aos princípios a que se referem o artigos 93, IX e 5°, XXXV e LV da CF. Agravo improvido. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 374/1994-014-08-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento dos reclamados, banco do amazônia e capaf, execução.

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