STJ - AgRg no Ag 426612 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0182624-5


24/fev/2003

PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. JANEIRO DE 1989. REFLEXO
EM FEVEREIRO DE 1989.
1. A redução do percentual de 70,28% para 42,72%, com vistas à
obtenção do índice de correção monetária do mês de janeiro de 1989,
tem reflexo no índice relativo ao mês fevereiro do mesmo ano,
tornando-se forçosa sua fixação em 10,14%.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 426612 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0182624-5
Fonte DJ 24.02.2003 p. 274
Tópicos processo civil, correção monetária, índice.

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