STJ - HC 23787 / RN HABEAS CORPUS 2002/0094798-6


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 171 E 288 DO CÓDIGO PENAL.
PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO. REVOGAÇÃO. PREJUDICADO.
Uma vez revogada pela Corte a quo, por força de extensão, a prisão
preventiva imposta ao paciente, perde o objeto o habeas corpus
impetrado com esse fim.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 23787 / RN HABEAS CORPUS 2002/0094798-6
Fonte DJ 24.02.2003 p. 261
Tópicos processual penal, habeas corpus, arts.

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