TST - ED-AIRR - 502/2003-093-03-40


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 502/2003-093-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

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